Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo

Início > Poder Legislativo > Geral > Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo


O que é classificação pelo grau de sigilo?

 

classificação de sigilo é a atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações. Portanto, é um ato administrativo formal, devendo preencher todos os requisitos legais ou o evento que defina seu termo final.

 

 

O que é sigilo de documentos?

 

Qualquer documento que não seja de interesse público e que tenha “informações de pessoa natural, conhecida ou desconhecida”, segundo a Lei de Acesso à Informação. A lei impede a divulgação de informação que seja relacionada a “intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”.

 

 

PARA TER ACESSO AO ROL DE DOCUMENTOS, FAVOR CLICAR ABAIXO:


Última Atualização: 26/03/2024 10:53, por: ALECSANDRO MANOEL DE ORNELAS

Documentos relacionados

Rol de Documentos - 2022 Última Atualização: 29/06/2023 16:47, por: ALECSANDRO MANOEL DE ORNELAS
Rol de Documentos - 2023 Última Atualização: 03/07/2023 08:24, por: ALECSANDRO MANOEL DE ORNELAS
Rol de Documentos - 2023 (atualizado) Última Atualização: 26/03/2024 10:53, por: ALECSANDRO MANOEL DE ORNELAS
Página inicial